Inscrições AbertasE-Direito – Cabeceiras de Basto

A formação nesta área tem como principais objetivos:

  • Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online

LocalCabeceiras de Basto HorárioTerças e Quintas - 20:00h às 23:30hInscriçõesA decorrerDuração da formação25 horasInícioMarço de 2024

Formação Modular Certificada – 100% Financiada

Estrutura da formação:

UFCD – 0133 – E-Direito – 25h

 

Conteúdos (Catálogo Nacional de Qualificações)

  • Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
  • A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção
    • Noção de obra – original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
    • Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
    • Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
    • Utilização/difusão de informação ou de imagens
    • Autorizações
    • Direito à integridade e direito de citação
    • Crime de usurpação e crime de contrafacção
  • Regime da publicidade e do marketing
  • Regime da venda a distância (normas e condições)
  • Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
  • Repositórios digitais
  • Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)

 

(saiba mais sobre as UFCD’s em www.catalogo.anqep.gov.pt)

DESTINATÁRIOS

  • Condições de acesso / Público-Alvo     

Idade compreendida entre 18 e 65 anos.

  • Habilitação mínima de acesso                             3.º Ciclo (9.º ano de escolaridade)
  • Situação profissional                              Empregados por conta de outrem;                    Esta medida incide sobre ativos empregados, trabalhadores que possuam e evidenciem um vínculo contratual de trabalho com uma entidade empregadora;                                                    Estão excluídos/as desta medida de formação os/as funcionários públicos e Empresários/as em nome individual.
  • Precedências                                                 Participantes devem estar empregados no sector privado;                                                            Escolaridade mínima obrigatória - 9ºano;             Zona Norte
  • Certificação                                                    Plataforma SIGO

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

  • Documentação de identificação pessoal (CC ou BI e NIF);
  • Certificado de habilitações;
  • Comprovativo de empregabilidade (recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal);
  • IBAN (Documento bancário com o nome do/a formando/a).

APOIOS CONCEDIDOS

  • Subsídio de Alimentação – 6€ (exigida presença mínima de 3h de formação diária e em horário pós-laboral)
  • Seguro de acidentes pessoais (apenas aplicável, se se encontrar em formação em horário pós-laboral)

Pré-inscrição

    Importante: Os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios. Não se esqueça de aceitar as condições (referentes à proteção de dados) antes de submeter o formulário.

    Indique a região do país em que reside*

    Habilitações Académicas*

    Situação face ao emprego*

    Proteção de Dados - consentimento*




    253 590 075

    Centro de Formação da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto

    Rua do Ruival, nº5

    4820-346, Fafe